Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.

TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária

O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da Justiça do Trabalho (JT) para executar as contribuições para a Previdência.

Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing

Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.

TST condena Banerj por falsidade ideológica no processo

A multa e a indenização foram propostas pelo relator do processo, o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga. O valor da causa foi fixado em R$ 2 mil, em 1996, quando a ação foi proposta.

Liquigás condenada a indenizar vítima de explosão com botijão

Embargos à execução de contrato de locação. Prescrição inocorrência. Impenhorabilidade do imóvel do fiador. Bem de família. Emenda Constitucional n. 26/2000.

DF deve indenizar mãe por falta de atendimento ao filho em hospital da rede pública

Ela receberá R$ 30 mil, a título de danos morais.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, c/c ressarcimento de valores.

Autora que pretende indenização sob argumento de haver sofrido danos em razão do tratamento inadequado a que foi submetida.